Porto Alegre, terça, 05 de novembro de 2024
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Projetos de ICMS e de privatização da CEEE chegam à Assembleia; Correio do Povo

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Prazo para votações é de 30 dias. Projeto de privatização da CEEE será apresentado pelo Eduardo Leite aos aliados, nesta segunda-feira | Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini / Divulgação / CP

 

 

O governo gaúcho protocola na Assembleia Legislativa uma série de projetos, entre eles, o de manutenção da majoração das alíquotas do ICMS. A diferença no texto, em relação ao cenário atual, é a redução da alíquota geral de 18% para 17%. Os índices de telecomunicações, energia e combustíveis continuarão em 30%. O aumento nestes setores volta ao patamar de 25% em 31 de dezembro, caso a nova matéria não seja aprovada.

Chegam ainda ao Legislativo outros textos como o de fusão das secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão e Governança e Gestão Estratégica, e o desmembramento da atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Também será protocolada, mas na segunda-feira, após reunião virtual do governador Eduardo Leite (PSDB) com aliados, entre 9h e 11h, a proposta de venda da CEEE, estabelecendo que o comprador terá de arcar com a dívida de cerca de R$ 4 bilhões da companhia.

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