Avanços e perspectivas sobre a regularização fundiária de comunidades quilombolas estiveram em pauta no Incra/RS durante o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20). “É um de nossos públicos”, destaca o superintendente regional da autarquia, Tarso Teixeira, que recebeu um apanhado das atividades desempenhadas pelo setor de Regularização Fundiária de Comunidades Quilombolas ao longo dos últimos 18 meses.
“Além destas ações, a estiagem, que já começou severa neste mês de novembro, registrando metade das chuvas do período em 2019, é um desafio concreto para o nosso público-alvo dos assentamentos e das comunidades quilombolas. Estamos buscando recursos junto à Diretoria de Desenvolvimento do Incra para distribuição de água potável e outras ações em assentamentos, e nesta semana estamos iniciando tratativas com a Diretoria Fundiária para buscar recursos para o mesmo objetivo, relativo aos territórios de quilombos e comunidades remanescentes. O campo todo está sofrendo, mas sem dúvida, quem tem maiores dificuldades nesse contexto são as populações mais vulneráveis da zona rural. O contexto de estrangulamento orçamentário é comum a todos os órgãos da União em face da pandemia, mas é preciso priorizar o escasso recurso dentro de uma lógica social, e é o que estamos buscando”, ressalta o superintendente, que no começo de dezembro irá a Brasília para tratar diretamente destas questões com as diretorias correspondentes.
A programação de apoio no enfrentamento às consequências da estiagem soma-se às demais linhas normalmente executadas pela superintendência. Conforme o chefe da Divisão de Gestão Fundiária, Jéferson Araújo, as dificuldades impostas pela covid-19 não impediram a regional realizar instruções processuais, prestar informações e orientar as comunidades quanto ao andamento dos processos.
O foco principal esteve nos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs). Atualmente, a SR11 atua de maneira direta na elaboração dos relatórios sócio-histórico-antropológicos – primeira peça técnica do RTID – das comunidades Rincão dos Fernandes (Uruguaiana) e Família Flores (Porto Alegre), além de acompanhar a conclusão dos trabalhos em outras duas localidades. Existem mais dois RTIDs finalizando a tramitação em nível estadual.
A equipe de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas do Incra/RS ainda cita o envio da documentação completa para embasar a publicação da portaria de reconhecimento pela autarquia de dois territórios quilombolas. Também há ações no sentido de viabilizar a publicação de quatro decretos pela presidência da República para declarar as áreas como de interesse social.
Outra frente de atuação do Incra/RS é o auxílio para inscrição das famílias como produtoras rurais junto à Receita Estadual do Rio Grande do Sul, permitindo a comercialização regular de seus produtos. A última beneficiada foi a comunidade Bisa Vicente, em Canguçu.
Estado – O Rio Grande do Sul possui quatro territórios quilombolas titulados total ou parcialmente: Chácara das Flores (em Canoas), Família Silva (Porto Alegre), Casca (Mostardas) e Rincão dos Martimianos (Restinga Sêca). Desde que a tarefa foi assumida pelo Incra, em 2003, 108 comunidades abriram processos de regularização fundiária junto ao instituto, sendo a última Cerrito Alegre, de Pelotas, em novembro de 2019.
