Porto Alegre, quarta, 02 de outubro de 2024
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RS: CEEE mantém plano de sair de fundo de pensão; Jornal do Comércio

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Para retirar o patrocínio, estatal tem que pagar quase R$ 1 bilhão /FERNANDO C VIEIRA AC S GRUPO CEEE/DIVULGAÇÃO/JC

 

 

Apesar do edital de privatização da distribuidora de energia CEEE-D ter sido publicado sem contemplar a retirada do patrocínio da estatal aos planos de aposentadoria de seus funcionários, geridos pela Fundação Família Previdência (ex-Fundação CEEE), a empresa não desistiu de prosseguir com essa medida. A companhia, assim como a CEEE-GT (braço que lida com os segmentos de geração e transmissão do grupo), só não foi adiante com a iniciativa porque foi impedida por determinação da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado.

A CEEE-D e a CEEE-GT chegaram a convocar assembleias gerais extraordinárias para o dia 2 de dezembro para consolidar o fim do patrocínio do Plano Único e do Plano CeeePrev, mas a ação ajuizada pela Fundação e a decisão da justiça fizeram com que os encontros fossem suspensos. O secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, frisa que, mesmo com esses desdobramentos e do edital de venda da distribuidora já ter sido publicado, o governo mantém a intenção de romper com o patrocínio. “É uma discussão que está sendo conduzida em âmbito judicial”, afirma o secretário. Lemos comenta que se tentou negociar uma solução administrativa, porém não foi atingido um consenso. Ele admite que é difícil estimar quanto tempo esse debate legal irá durar, entretanto salienta que a situação não deverá atrapalhar o leilão da CEEE-D, previsto para ocorrer em fevereiro do próximo ano.

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