A Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc) permanecerá vinculada à Secretaria da Cultura, afirma a prefeitura de Porto Alegre em nota enviada à coluna Pensar a cidade (leia a íntegra abaixo). O comunicado acontece diante da repercussão sobre a provável mudança do setor para a Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade – o que estaria em acordo com a reforma administrativa que transferiu para esta pasta a responsabilidade pelas políticas de patrimônio histórico, cultural e paisagístico na capital.
A nota reforça que “o objetivo (do previsto na reforma administrativa) é apenas alinhar o que prevê o Plano Diretor de Porto Alegre sobre a qualificação ambiental, que envolve tanto o patrimônio natural quanto o cultural” – informação adiantada na semana passada pelo secretário Germano Bremm, titular de Meio Ambiente e Urbanismo. Essa definição ainda depende de regulamentação por decreto.
Ainda assim, entidades ligadas a essa pauta manifestam preocupação com a nova previsão legal. A interpretação é que, sendo a Epahc o órgão que fiscaliza e executa as políticas públicas de patrimônio, estará subordinada à Secretaria responsável por estas políticas.
Além disso, retirar a competência da Cultura estaria em desacordo com a previsão legal para o tema, inclusive a Constituição Federal – é o que afirmam as entidades signatárias de três cartas enviadas ao prefeito Sebastião Melo (MDB) pedindo a revogação da medida.
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