O México começa a trilhar um caminho inexplorado. Senadores do partido Morena, do presidente Andrés Manuel López Obrador, apresentaram na noite de segunda-feira uma iniciativa que regulamenta o funcionamento das redes sociais no país. A reforma, que ainda tem pelo menos três meses de tramitação no Congresso, representa uma reviravolta no cenário ao garantir, ao menos no papel, que usuários das redes sociais poderão recorrer à Justiça mexicana se tiverem seus perfis suspensos ou cancelados por decisão das empresas de tecnologia. Após numerosas reações negativas à proposta, o senador Ricardo Monreal informou nesta terça-feira que adiará por três semanas a apresentação oficial do projeto, para permitir sua discussão.
O primeiro dique, em todo caso, caberá ao Instituto Federal de Telecomunicações (IFT), um órgão administrativo de caráter técnico, que ganhará imenso poder através de um controle duplo. Por um lado, poderá fiscalizar a normativa interna entre os usuários das redes e as empresas, que deverão contar com uma autorização prévia. Por outro, desenvolverá também uma supervisão posterior, concentrada sobretudo nos motivos do cancelamento de contas relacionadas a notícias falsas, mensagens de ódio ou direitos da infância. O novo sistema exige inclusive a criação de departamentos específicos nas empresas para atender às queixas dos usuários, inclui multas às empresas tecnológicas e amplia os caminhos de acesso aos tribunais.
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