O desembargador Miguel Ângelo da Silva, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, suspendeu por 60 dias dois processos que tratam da concessão do Mercado Público.
Uma das ações foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual, pedindo a anulação da concessão.
A outra, pelo Município de Porto Alegre, contra decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que mandou suspender a licitação.
A decisão ocorreu na tarde desta terça-feira, 23, durante audiência de conciliação.
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