No dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anulou as condenações do âmbito da Lava Jato contra ele, seu colega de STF, o ministro Marco Aurélio Mello, disse que a decisão desta segunda-feira (8) causa “perplexidade” neste primeiro momento.
“A decisão causa uma perplexidade enorme e não é entendida pela sociedade em geral. Agora, o que nós precisamos é que o direito, principalmente instrumental, que diz respeito a recursos, ele é organizado e é dinâmico. E, evidentemente, a via do habeas corpus é uma via muito estreita pressupondo, de qualquer forma, ilegalidade. Ilegalidade em atos praticados no processo-crime que possam desaguar na liberdade de ir e vir do cidadão.
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