Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que governo federal, estados e municípios estão perdendo receitas por causa das alíquotas de participações especiais em megacampos de petróleo. As participações especiais são cobranças extras feitas para campos de óleo e gás com alta produção no regime de concessão, que geraram arrecadação de R$ 17,9 bilhões em 2020.
Além disso, técnicos do TCU identificaram que empresas não elevam a produção para pagar menos.
A auditoria será analisada pelos ministros do TCU, que podem determinar ou sugerir mudanças ao governo. O Brasil tem dois principais regimes de exploração de petróleo: partilha, voltado para os campos do pré-sal; e concessão, mais antigo, voltado para as áreas fora da camada.
As participações especiais valem para campos que operam no regime de concessão com alta produção de óleo e gás.
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