A Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram nesta quarta-feira veto do presidente Jair Bolsonaro que impedia o uso de emendas de relator-geral e emendas de comissão para destinar recursos ao Orçamento. A decisão é mais um passo do Congresso no sentido de tomar as rédeas das contas públicas.
Assim, deputados e senadores terão mais liberdade para alocar recursos. O veto derrubado foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece regras para a formulação do Orçamento.
Hoje, emendas parlamentares individuais e de bancadas são de execução obrigatória. O Congresso deseja que estas outras rubricas, de orçamento e relator-geral, tenham o mesmo tratamento.
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