Em meio à escalada no uso da Lei de Segurança Nacional (LSN), o STF (Supremo Tribunal Federal) enfrenta uma pressão para que se posicione sobre a constitucionalidade do texto. Congressistas, partidos políticos e organizações da sociedade civil têm se mobilizado para que a corte avalie a revogação ou a atualização da lei, que entrou em vigor em 1983, no período final da ditadura militar (1964-1985). O principal argumento é o de cerceamento à liberdade de expressão.
A LSN foi invocada nas últimas semanas para processar opositores do governo Jair Bolsonaro (sem partido) como o youtuber Felipe Neto. Também embasou a ordem do Supremo para que o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) fosse preso, no mês passado.
A prisão do parlamentar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito que investiga ataques ao Supremo, foi referendada pelos plenários da corte e da Câmara.
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