A Assembleia Legislativa deverá votar nesta terça-feira o projeto do governo do Estado que estabelece auxílio emergencial no âmbito do Estado. A proposta foi apresentada há duas semanas pelo governo e, por acordo de líderes, teve a tramitação acelerada. A iniciativa tem duas frentes: dar apoio à atividade econômica mais impactada, segundo o governo, com as restrições, e a proteção social, por meio de ajuda às famílias chefiadas por mulheres e não atendidas por outros projetos.
O auxílio emergencial ao todo deve repassar R$ 130 milhões, sendo R$ 100 milhões para auxílio e R$ 30 milhões para projetos de cultura, assistência social e esporte. A previsão do Executivo é garantir o crédito aos beneficiários entre 30 e 45 dias. O projeto foi protocolado na semana passada e teve a tramitação acelerada por acordo de líderes.
A iniciativa é fruto de intensa articulação da Assembleia Legislativa e governo. Um exemplo é o fato de a proposta abranger, parcialmente, dois projetos de deputados apresentados há um ano para auxiliar as famílias mais vulneráveis durante a pandemia. As iniciativas eram de Valdeci Oliveira (PT) e Luciana Genro (PSol).
O projeto também veio como resposta às pressões de integrantes de setores de gastronomia e hospedagem, que pediam maior flexibilização, intermediado pelo presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB). Há duas semanas, o governo até chegou a projetar a redução das restrições, o que não foi possível diante dos elevados números da ocupação hospitalar e de casos. Na justificativa, o governo diz não haver margem para “qualquer majoração” em função da “precária situação financeira”.
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