O voto é a alma da democracia. Nada é mais sagrado que o sufrágio universal, pressuposto da democracia representativa. Neste sistema o cidadão outorga uma procuração elegendo o presidente da República, os governadores e parlamentares – vereadores, deputados estaduais e federais e senadores.
No Brasil de hoje, os fundamentos da democracia são diuturnamente agredidos pela hipertrofia de decisões judiciais que extrapolam as atribuições constitucionais. Há pouco assistimos à prisão de um deputado federal por decisão monocrática de um ministro do STF que sentiu-se ofendido pelas redes sociais.
Depois tivemos o dantesco espetáculo da anulação das condenações do ex-Presidente Lula na Operação Lava-Jato. Mesmo depois de decisões prolatadas em três instâncias condenando ele, José Dirceu, Eduardo Cunha e um conjunto de agentes políticos que dilapidaram o erário público no maior escândalo de corrupção do mundo.
O episódio mais recente de exorbitação de poder foi a determinação para a instalação da CPI da Covid no Senado. As inconfessáveis intenções, porém, foram minimizadas porque o requerimento de instalação incluiu investigação de prefeitos e governadores. Afinal, proliferam denúncias de mau uso dos bilhões enviados para uso no combate à pandemia.
A CPI terá 18 integrantes. Neste ano pré-eleitoral a investigação será transformada em um enorme espetáculo que pouco tem a ver com investigações. Renan Calheiros e Jader Barbalho, por exemplo, irão participar porque não tiveram estatura ética para declinar das funções: seus filhos são governadores.
Ao invés de concentrar esforços no combate à pandemia, o Senado – através de seu presidente – vergou-se a outro poder, estimulando o proselitismo político, a demagogia. A vontade de um único ministro suplantou a dignidade da casa parlamentar que foi humilhada. Lembremos que seu presidente, senador Rodrigo Pacheco, negou sistematicamente a possibilidade de instalar a CPI.
Não é preciso ser PHD em política para constatar que o cidadão, aquele que sustenta os três poderes e toda a máquina pública, foi vilipendiado em sua vontade. O suicídio moral do STF constrange a história da Justiça brasileira forjada por ilustres juristas e operados do Direito.
No Brasil, a democracia está submetida ao humor daqueles que não foram escolhidos pelo eleitor. Egos inflados, vaidades exacerbadas e intromissão nos demais poderes apequenaram o valor do voto universal.
* Tenente-Coronel Zucco -Deputado Estadual/PSL
