A Câmara Municipal de Porto Alegre realiza audiência pública virtual nesta quinta-feira (6/5), às 19 horas, para debater projetos do vereador Moisés Barboza (PSDB) que têm como tema o aproveitamento hidroviário do Lago Guaíba.
O Projeto de Lei Do Legislativo n° 116/18 pretende instituir a Política Municipal de Sustentabilidade Hidroviária e de Estruturas Náuticas de Porto Alegre. O propósito é criar um mecanismo de planejamento e estabelecer diretrizes para a instalação e o gerenciamento das atividades socioambientais, financeiras e culturais hidroviárias da orla do Lago Guaíba, de modo integrado, garantindo a utilização sustentável, por meio de medidas de controle, proteção, preservação e recuperação dos recursos naturais.
A segunda proposta em debate é o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 024/18, que busca atualizar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA) para o aproveitamento dos 74 quilômetros de faixa terrestre junto à orla do Guaíba. O projeto pretende, com investimentos públicos e privados, possibilitar estruturas de apoio náutico e a despoluição do Lago.
Aberto ao público, cidadãos podem participar da discussão pela plataforma Zoom mediante inscrição. O evento será transmitido pela TV Câmara no Youtube e nos canais 16 da NET e digital 11.3.
