A Procuradoria-Geral do Município (PGM) protocolou, na noite desta quinta-feira, 6, ação declaratória de ilegalidade de greve contra o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). O sindicato anunciou que será deflagrada greve por tempo indeterminado na Rede Municipal de Ensino a partir desta sexta-feira, 7, às 7h.
Na ação, o Município pede que a greve seja declarada ilegal e que a Justiça determine a manutenção de 100% da força de trabalho. A decisão pela greve ocorre em meio à negociação que vem sendo realizada desde o início da semana no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça (Cejusc).
Diante da decisão do sindicato, o prefeito Sebastião Melo já antecipou que a administração municipal vai cortar o ponto dos grevistas e notificar os diretores para que justifiquem o eventual fechamento das suas escolas. “Vamos trabalhar para que nossas crianças não sejam prejudicadas, especialmente agora que estamos em pleno processo de volta às aulas presenciais, autorizadas pela Justiça”, afirma Melo.
Desde a edição do decreto estadual 55.856, que mudou a bandeira do Sistema de Distanciamento Controlado de preta para vermelha e autorizou a volta às aulas presenciais, o Simpa e outras entidades tentam obter medida judicial suspendendo o retorno. Em ação contra o Estado do Rio Grande do Sul, a juíza Cristina Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública, negou o pedido de que fosse reafirmada liminar anterior ao novo decreto, que impedia o retorno das aulas presenciais. Pedido do Simpa de nova suspensão das atividades ainda não foi analisado.
De acordo com o procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha, o movimento de greve é ilegal. “Em nenhum momento a decisão das atividades presenciais foi tomada com a ausência de critérios científicos e condições sanitárias. Trata-se de um movimento político e, portanto, abusivo”, afirma o procurador.
O retorno das aulas presencias na Rede Municipal de Ensino da Capital ocorre de forma escalonada até o final do mês. Duzentas e oitenta e três escolas da rede municipal já estão abertas e recebendo estudantes da Educação Infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, totalizando 8.510 crianças, entre alunos dos turnos da manhã e tarde. As escolas implementaram todos os protocolos de segurança, com diminuição do número de profissionais e alunos por turma, distanciamento e testagem de profissionais da educação. Recurso extra de R$ 2,5 milhões foi repassado às escolas para a compra de itens de higiene, como álcool gel, EPIs e uniformes para os servidores.
