O desembargador de plantão no TJ-RS, Eduardo Delgado, decidiu a pouco que não ficou evidenciado no pedido da Prefeitura de Porto Alegre, ” … de forma cabal a mencionada ilegalidade do movimento paredista, tampouco o risco ao resultado útil do processo, haja vista o conhecimento por parte do município autor, ao menos desde a convocação da assembleia específica, objeto do ofício nº 51/2021. Ante o exposto, indefiro a medida liminar.”
Como o magistrado está no plantão a ação será distribuída na manhã desta sexta-feira ao desembargador natural que poderá manter a decisão de Delegado ou reforma-la. O certo é que o direito dos professores a realizarem a paralisação está mantido pelo poder judiciário gaúcho.
