O Município de Porto Alegre vai publicar decreto que requisita administrativamente a prestação de serviços por instituições privadas para garantir a manutenção das aulas presenciais na Capital. O decreto será publicado até a próxima segunda-feira, 10.
A medida foi anunciada em live com o prefeito Sebastião Melo nesta manhã, diante da deflagração de greve de professores e funcionários da Rede Municipal de Educação a partir desta sexta-feira, 7, por tempo indeterminado. A prefeitura anunciou também que fará levantamento de quantos professores deverão ser disponibilizados pela instituições privadas para suprir a demanda ocasionada pela greve.
Na noite de quinta, 6, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ajuizou ação declaratória de ilegalidade de greve contra o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), porém o Poder Judiciário indeferiu o pedido.
“O caminho será requisitar o serviço da rede privada para atender a rede municipal. Por se tratar de um serviço essencial, a Educação será ofertada em Porto Alegre. Lugar de criança e de professor é dentro da escola”, informou o prefeito Sebastião Melo.
A requisição administrativa foi utilizada recentemente pela prefeitura para contratação de leitos na rede privada para atendimento de pacientes com Covid-19. De acordo com o procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha, esta é uma possibilidade jurídica prevista na Constituição Federal para fazer frente a situações de risco e perigo, como é o caso da suspensão do serviço essencial da educação.
“Temos a possibilidade de recorrer à área privada, por meio da requisição de serviços, remunerando por indenização. Já fizemos na saúde e entendemos ser uma opção concreta e viável juridicamente também para a educação”, explicou o procurador-geral.
Segundo a secretária de Educação, Janaina Audino, 80% das escolas foram reabertas, e 10 mil crianças já retornaram. “Nossa prioridade é atender às crianças, aos alunos. Nós vamos notificar as escolas que eventualmente não estejam cumprindo com essa determinação. Viemos adotando todas as providências, desde o início do ano, para garantir as aulas presenciais. Fizemos um planejamento minucioso, com todos os protocolos de distanciamento e disponibilização de EPIs. Sempre focamos em um retorno seguro e sustentável para alunos e profissionais. A adesão das famílias nessa primeira semana de aula, comprova que soubemos interpretar o sentimento predominante da sociedade”, defende a secretária.
As aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino foram retomadas na última semana, e o retorno está sendo de forma escalonada até o final do mês. Estão sendo implementados todos os protocolos de segurança, com diminuição do número de profissionais e alunos por turma, distanciamento e testagem de professores. Recurso extra de R$2,5 milhões foi repassado às escolas para a compra de itens de higiene, como álcool gel, EPIs e uniformes para os servidores.
