O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão extraordinária híbrida desta terça-feira (18), apenas duas das 11 matérias em pauta, ambas do Poder Executivo. Elas tratam da instituição da política de estímulo à produção de etanol e do Fundopem/RS e Integrar/RS e trancavam a pauta de votações.
Por falta de quórum, verificada após solicitação do deputado Aloísio Classmann (PTB), não foram apreciados os outros quatro projetos do governo do Estado, que também tramitaram em regime de urgência, e cinco proposições de origem parlamentar. Eles voltam ao plenário na sessão da próxima terça-feira (25).
Pró-Etanol
Com 49 votos favoráveis e dois contrários, foi aprovado o PL 292/2020, do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol e cria o Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol – Pró–Etanol/RS. Uma emenda foi apresentada pelo deputado Pepe Vargas (PT), mas foi retirada pelo autor ao longo da discussão da matéria.
Conforme a justificativa do projeto, o RS já atua fortemente na produção de biocombustível, em especial o biodiesel, com nove agroindústrias elaborando esse produto a partir do soja e da canola, mas a produção de etanol a partir da cana é inexpressiva (0,3% da demanda), sendo toda a produção proveniente de uma única destilaria localizada no município de Porto Xavier.
Capitão Macedo (PSL) manifestou seu voto favorável, destacando que já passa da hora do RS ter uma política e um programa de desenvolvimento da cadeia produtiva do etanol. Destacou que o estado tem tecnologia e solo suficiente para produção de etanol, podendo até se tornar autossuficiente no produto.
Elton Weber (PSB) informou que o tema já é discutido na Casa há mais de dois anos e a proposta que chegou do governo do Estado foi fruto da discussão realizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Produção e Autossuficiência de Etanol, denominado de Pró-Etanol, a qual preside. Lembrou que o texto foi compactuado com mais de 20 instituições ligadas à área e, por isso, pediu que o deputado Pepe Vargas (PT) retirasse a emenda apresentada a fim de que o texto possa ser levado para a Frente Parlamentar para ser incluído na regulamentação da lei.
Jeferson Fernandes (PT) ressaltou que a única destilaria que produz etanol no RS se localiza no município de Porto Xavier. Garantiu que sua bancada retiraria a emenda apresenta porque confia na palavra do deputado Weber de que o assunto será tratado durante a regulamentação da matéria. Disse que aplaudia a iniciativa do governo, fazendo questão de ressaltar que um estado não se desenvolve se não tiver políticas públicas dessa natureza.
Zilá Breitenbach (PSDB) cumprimentou a todos que ajudaram a construir o projeto na Casa e nas entidades. Destacou a importância dos incentivos fiscais oferecidos no projeto, pois, desta forma, várias regiões do RS poderão se beneficiar para termos a produção de etanol fazendo a rotatividade das culturas e ocupando melhor o solo.
Também se manifestaram favoravelmente à matéria os deputados Sérgio Turra (PP), Aloísio Classmann (PTB) e Pepe Vargas (PT).
Fundopem e Integrar
Com 51 votos favoráveis e 1 contrário, foi aprovado o PL 74/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul – Fundopem/RS, e sobre o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul – Integrar/RS. O objetivo é modernizar os processos internos de análise e concessão dos benefícios às empresas que buscam se instalar ou expandir seus negócios no Estado. Entre as alterações propostas estão a redução de etapas para a obtenção do benefício, a criação de dispositivos que estabelecem mecanismos permanentes de transparência no processo e a possibilidade de utilização do incentivo com apropriação direta do crédito de ICMS, ou seja, sem financiamento.
Quatro emendas foram apresentadas ao projeto: uma do deputado Pepe Vargas (PT), uma do deputado Frederico Antunes (PP) e da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), uma da deputada Any Ortiz (Cidadania) e outra apresentada por Frederico. As três últimas foram aprovadas. Já a emenda da bancada do PT não foi apreciada em função da aprovação do requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), para preferência de votação das outras três emendas e do texto do projeto.
Luiz Fernando Mainardi (PT) avaliou que se trata de um projeto importante e que o ideal era que se discutisse e votasse todas as quatro emendas apresentadas. Criticou a retirada da responsabilidade para decisões do conselho diretor do Fundopem, se restringindo à coordenação central de um órgão interno. Para Mainardi, toda e qualquer decisão tem que ser feita de forma a ouvir a sociedade. Por isso, a emenda apresentada por sua bancada busca restabelecer esse poder ao conselho diretor.
Juliana Brizola (PDT) disse que nunca é demais que se possa debater um processo para melhoria da economia. Ressaltou o processo de desindustrialização pelo qual passa o país e o estado, muito em função dos últimos governos. Disse que sua bancada defende um projeto nacional de desenvolvimento e criticou os governos preocupados única e exclusivamente com seus gastos. Defendeu ainda que se faça uma discussão mais profunda sobre o tema do projeto em questão.
Frederico Antunes (PP) disse que a proposta em discussão faz parte de um conjunto de projetos que intitulamos pacote de estimulo econômico para o RS. Sobre a emenda da bancada do PT, o líder do governo explicou que a composição do conselho do Fundopem já é paritária e avaliou que para a busca da aceleração do processo com segurança e responsabilidade não deveria ser criada uma barreira, como proporia a emenda. Manifestou voto contrário à emenda do PT e voto favorável às demais três emendas.
Também se manifestaram as deputadas Sofia Cavedon (PT), Luciana Genro (PSOL) e Zilá Breitenbach (PSDB) e os deputados Tiago Simon (MDB), Giuseppe Riesgo (Novo), Zé Nunes (PT), Jeferson Fernandes (PT) e Pepe Vargas (PT).
Confira os projetos que tiveram votação adiada para a próxima sessão:
PL 76/2021, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos financeiros às empresas que venham a se instalar ou ampliar suas atividades no Estado do Rio Grande do Sul, através da comercialização de bens imóveis no âmbito do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial – Proedi, instituído pelo Decreto nº 32.666, de 27 de outubro de 1987, e dá outras providências.
PL 78/2021, do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 77/2021, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo e dá outras providências, e a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
PL 81/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre a exploração direta ou mediante concessão dos serviços locais de gás canalizado de que trata o art. 25, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece os princípios, as diretrizes e as normas relativas ao referido serviço no Estado do Rio Grande do Sul e altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que institui a Taxa de Serviços Diversos.
PL 60 2020, da deputada Any Ortiz (Cidadania), que dispõe sobre incentivos a projetos de reciclagem no âmbito do Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social – Pró-Social/RS, instituído Lei n.º 11.853, de 29 de novembro de 2002 e dá outras providências.
PL 16 2020, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul a Abertura da Colheita da Soja, realizada no município de Ipiranga do Sul.
PL 170 2019, do deputado Fábio Ostermann (Novo), que dispõe sobre educação domiciliar e dá outras providências.
PL 384 2019, do deputado Sérgio Peres (Republicanos), que institui o “Dia Estadual da Pessoa Surdocega” no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 95 2020, do deputado Jeferson Fernandes (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização por parte do estado de espaços de acolhimento e abrigamento emergencial às mulheres e seus dependentes vítimas de violência doméstica e familiar, durante o período do isolamento social em função da pandemia do Covid-19.
