A iniciativa de limitar a atuação das redes sociais no Brasil e proibir que as plataformas apaguem publicações ou suspendam usuários — objeto de um decreto preparado pelo governo Bolsonaro, com parecer favorável da Advocacia-Geral da União — é vista com cautela pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o texto, caso seja editado, pode vir a ser questionado.
Embora o decreto gestado pela Secretaria de Cultura ainda mantenha o poder do Judiciário de tirar publicações do ar, integrantes da Corte ouvidos reservadamente observam que a discussão sobre a retirada de conteúdos e contas das redes sociais deveria se dar no Congresso Nacional. O tema também é sensível ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem analisado a remoção de conteúdos ligados ao processo político.
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