Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei (PLL 048/21), de autoria do vereador Jessé Sangalli (Cidadania), que determina a obrigatoriedade de afixação e exposição das escalas dos profissionais de saúde e a do registro de ponto biométrico nas Unidades de Saúde da capital.
O objetivo da proposta é proporcionar maior transparência, controle e auditabilidade nos serviços de atendimento prestados pelas Unidades de Saúde de Porto Alegre. O projeto ainda enfatiza o trabalho de fiscalização do Executivo Municipal, desempenhado pelo Legislativo e suas comissões, e exige que as escalas estejam afixadas em local de fácil visualização e leitura e que seja próximo à entrada principal da Unidade de Saúde.
A iniciativa aponta que dentre as informações que devem aparecer nas escalas semanais estão a semana de referência, o nome dos profissionais de saúde, o número de registro profissional nos respectivos conselhos ou órgãos de classe, os horários de início e final de jornada diária e o número de profissionais de saúde que trabalham na unidade.
