Durante os períodos destinados às Lideranças e às Comunicações, na sessão ordinária desta segunda-feira (31/5) que contou com o comparecimento do prefeito Sebastião Melo e do vice Ricardo Gomes, os vereadores e vereadoras fizeram os seguintes pronunciamentos a respeito do projeto do Executivo que trata da reforma da previdência municipal:
ALÍQUOTAS – Ao manifestar sua posição favorável ao projeto da reforma da previdência, Fernanda Barth (PRTB) defendeu que homens e mulheres deveriam se aposentar com a mesma idade. “A igualdade tão propalada tem que ser no dever também, como em 60% dos países do mundo. Essa reforma foi exaustivamente construída com muito diálogo, trabalhada e debatida. A proposta não é ideologia, ela é matemática. Não é a melhor proposta para Porto Alegre, é a melhor para os servidores e foi aparentemente rejeitada por eles. Ao não termos os votos necessários, com essa emenda que está vindo, vamos aprovar o aumento das alíquotas até o teto de 22% nesta Casa, e todos que disseram que não votariam a reforma perfeita como estava são praticamente coautores da emenda dos 22%”. (BMB)
SINDICATOS – Mauro Pinheiro (PL), também favorável à reforma da previdência, afirmou que “quem não está de acordo com a reforma não é o servidor, porque tenho certeza que a maioria dos servidores são pessoas inteligentes e sabem da necessidade da reforma”, pois ela já aconteceu no âmbito federal. “Quem não concorda é o sindicato, principalmente o Simpa, que deveria defender os servidores públicos, mas aqui é ideológico, que defende ideologia e não os servidores. Eu não fui procurado por servidor. Temos que ter compromisso com a cidade e vamos, sim, votar o que é melhor para a cidade e servidores independente de sindicato. Previdência é cálculo matemático. Se não aumentar a idade (mínima), vai aumentar a alíquota para recompor, e o servidor será prejudicado.” (BMB)
PREVIDÊNCIA – Comandante Nádia (DEM) lembrou que trabalhou por 27 anos e 10 meses na Brigada Militar e destacou manifestações que ocorreram na cidade. “Sempre estive na linha de frente e, por conta de uma legislação federal, um militar quando eleito vai para a reserva e não se aposenta, porque pode ser chamado a qualquer tempo para novos sinistros. Também aproveito para mostrar que, neste final de semana, lamentavelmente após manifestação, a frente da prefeitura foi pichada por quem fala em democracia. Que democracia é essa nesse momento da previdência? Nenhum empresário sério vai investir numa cidade falida, se não aprovarmos a reforma. Ela precisa ser feita para Porto Alegre ser prioridade para empresas, gerando emprego e renda para as pessoas.” (BMB)
FUTURO – Pablo Melo (MDB) ressaltou, em sua manifestação, motivos para a aprovação da reforma da previdência. “Ela é fundamental para o futuro da cidade. Trago três motivos que nos fazem votar a favor. Em primeiro, o equilíbrio, com regras mais brandas, fundamental para o presente e futuro das finanças. Manterá a integralidade e a paridade. Promoverá a garantia do direito adquirido. Em 2021, o aporte com a previdência será de R$ 1,3 bilhões, recurso que deveria estar sendo investido nas escolas, nos postos de saúde, na educação. Trabalharemos muito para aprovar essa reforma, pois é uma reforma justa e dará retorno ao cidadão em médio e longo prazos. Vamos votar a favor da cidade e da maioria da população que clama por mudanças.” (BMB)
PREVIDÊNCIA – Jessé Sangalli (Cidadania) parabeniza o prefeito Sebastião Melo pelo diálogo com todos os políticos, até mesmo com quem o critica, e reforça que ouvir não significa concordar. Afirma que conversou com o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, e que, segundo ele, 43% do valor arrecadado pelo município é destinado para pagar o funcionalismo, o que representa um valor de R$3,5 bilhões por ano. Sangalli considera que a reforma da previdência municipal é uma adequação ao que já foi feito em âmbito federal e estadual. (LC)
REFORMA – Leonel Radde (PT) critica o momento em que a discussão sobre a reforma da previdência está sendo feita, por considerar que a pandemia encontra-se em sua pior fase e que a prefeitura não sabe controlar a covid-19. Radde afirma que o prefeito Sebastião Melo faz chantagem ao propor aumento de alíquotas dos servidores caso o projeto da reforma não seja aceito. Segundo o vereador, o Previmpa é superavitário e zeraria o déficit até 2042, tornando desnecessária a reforma da previdência e a responsabilização das contas do município ao servidor público. Radde também critica o programa RecuperaPOA, que anistiaria dívidas milionárias de grandes proprietários e empresários, oferecendo benefícios a quem tem mais e, por outro lado, onerando os servidores públicos. (LC)
DIÁLOGO – Roberto Robaina (PSOL) afirma que, atualmente, há muita luta política na Câmara Municipal de Porto Alegre, sem diálogos reais e, às vezes, com debates de baixo nível. Robaina responsabiliza o governo pela ausência de diálogos de construção de políticas públicas na Câmara por possuir lideranças que executam política de confronto sistemático com a oposição. O vereador afirma que Sebastião Melo e Ricardo Gomes prometeram em campanha não atacar os servidores como fez Nelson Marchezan Júnior, mas que desarquivaram os mesmos projetos da gestão anterior. “Durante quatro anos, combatemos o Marchezan, não vamos agora dar um cheque em branco ao Melo para uma reforma que, por lei, não é necessária”, ratifica. (LC)
CONTINUIDADE – Ramiro Rosário (PSDB) afirma que a reforma da previdência é necessária para evitar parcelamento de salários do funcionalismo e até mesmo para garantir o pagamento da aposentadoria dos servidores inativos. Rosário agradece ao secretário municipal de Segurança Mário Ikeda pelo reconhecimento em entrevista a rádio local sobre a continuidade de projeto da gestão anterior que busca aprimorar serviços e melhorar a cidade. O programa POA + Segura, segundo ele, garante equipamentos para a Guarda Municipal, prosseguimento no cercamento eletrônico da cidade, entre outras medidas pela segurança. O vereador finaliza afirmando que a reforma da previdência apresentada por Marchezan foi mais abrangente, e que, depois de diálogo e construção coletiva, a gestão chegou em uma alternativa mais benéfica aos servidores. (LC)
ESTRATÉGICO – Matheus Gomes (PSOL) disse que quer dialogar sobre o projeto da reforma previdenciária que, segundo ele, é estratégico não apenas por falar da carreira dos trabalhadores, mas também da qualidade do serviço público que é prestado para a cidade e vital para as comunidades. Afirmou que foi ótima a intenção de diálogo do prefeito ao vir à Câmara, mas que viu um caminho de mão única para a cidade, uma via unilateral para pensar as contas públicas e a situação da economia. “Seguiu uma tendência que temos visto, que é negar a discussão e entrar a fundo na pauta. Não é verdade que ter direito é privilégio. Quero dizer que há alternativa, sim, é um engodo o que está sendo apresentado para a nossa cidade.” (GA)
RELAÇÃO – Pedro Ruas (PSOL) esclareceu que o debate trata da relação com o governo municipal. “Se não buscássemos o judiciário, não teríamos um micro espaço de poder nesta Casa. O governo nos tirou tudo, como se fôssemos vereadores de segunda linha.” Questionou por que os grandes empresários têm que ter benefícios e se estão cobrando o ISS dos bancos. Salientou que, se o pagamento fosse feito corretamente, teria cerca de R$ 1 bilhão ao ano. Comentou que há outras alternativas para a reforma e que Melo está fazendo chantagem ao condicionar a aprovação ao não aumento da alíquota. “Na verdade, o que se tem aqui é um debate de uma só mão. Este projeto foi mal elaborado e, com as emendas, ficou pior ainda. Nosso compromisso com os servidores municipais continua de pé.” (GA)
JOVEM – Cassiá Carpes (PP) ponderou que o que está sendo visto é gente jovem pensando em aposentadoria. Disse ao prefeito Sebastião Melo que explicou às pessoas que lhe enviaram mensagens que é inevitável fazer a reforma previdenciária municipal. “Que escolham se querem o do PELO ou das alíquotas. Não estamos aqui para barganhar, mas para fazer. Essa reforma nós tentamos e acordamos que podíamos ajudar, agora não podemos iludir. Vamos possibilitar, com essa reforma, um futuro”. (GA)
INDISPENSÁVEL – Reginete Bispo (PT) defendeu o serviço público como algo indispensável para o bem-estar social e para garantir políticas públicas especialmente para os que mais precisam. Entretanto, segundo ela, cada vez que se fala em crise, o primeiro setor a ser atacado é o serviço público, através do servidor. “Tive a oportunidade de fazer um amplo debate aqui sobre o impacto da reforma na vida especialmente das mulheres. As servidoras representam 68% dos trabalhadores do município.” Afirmou que fez requerimento para suspender os trabalhos para ter acesso a uma auditoria externa contratada pela prefeitura e finalizou dizendo que há uma década não tem reajuste salarial para os servidores municipais. (GA)
CONTRIBUIÇÃO – Lourdes Sprenger (MDB) repudiou as manifestações, pichações e ataques compartilhados por uma vereadora da Câmara em manifestação de servidores. “É um desrespeito ao prefeito Sebastião Melo.” Considerou mentirosos os cards compartilhados nas redes socias a respeito da reforma. “É tanta mentira que não podemos mais acobertar. Temos que fazer o contraponto, porque não somos todos iguais.” Sobre a previdência, disse que, no seu caso, contribuiu com previdência complementar, pois não há aposentadoria sem contribuição. “Também somos descontados, não pode só de um lado ter o recurso e não contribuir. Sempre trabalhei desde muito nova, trabalhei em comércio e indústria e, por fim, em estatal até me tornar vereadora e gosto de trabalhar. Esse projeto é muito importante.” (PB)
DIÁLOGO – Jonas Reis (PT) ressaltou que o projeto da previdência mexe com mais de 30 mil famílias entre aposentados e ativos da prefeitura que pertencem às áreas de saúde e educação. “Esta é a realidade, alguns vereadores vêm à tribuna e falam mal de médicos, técnicos de enfermagem, que trabalham duro e que há muitos anos carregam a prefeitura nas costas.” Lembrou que, em 2017, o então prefeito Nelson Marchezan Júnior disse que a reforma da previdência iria salvar Porto Alegre. “Os professores é que fazem o ensino acontecer. Já houve esse discurso de entregar uma cidade melhor e não funcionou.” Por fim, convidou o prefeito atual a participar de diálogos com a população para saber o que é o melhor para a cidade. (PB)
TRABALHADOR – Mari Pimentrel (Novo) citou Margareth Thatcher sobre a questão financeira, segundo a qual “não existe dinheiro público e que ele vem do bolso do trabalhador”. A vereadora diz ter certeza que o prefeito Sebastião Melo veio até o Legislativo municipal e trouxe seus secretários para valorizar o dinheiro do trabalhador. “Aos vereadores que ainda estão indecisos afirmo que o prefeito Melo não vai deixar faltar o dinheiro do trabalhador, pois, para cada pessoa que não trabalha no nosso município, pode ter certeza que alguém trabalhará por ela.” (PB)
COMPROMISSO – Giovani e Coletivo (PCdoB) disse que cabe ao prefeito Melo representar a todos. Destacou que todos os vereadores têm compromisso de defender o serviço público e o servidor público. “O Executivo municipal adere ao bolsonarismo. Somos contra esse projeto que responsabiliza os servidores pelos erros da gestão passada.” Disse saber que o prefeito quer dialogar, mas os seus eleitores não tinham a expectiva que fosse uma adesão a Bolsonaro. “Somos contrários à reforma da previdência, isso é um ataque.” E finalizou com três perguntas ao prefeito: ‘Será feita uma auditoria sobre esta questão? Será feita uma atualização dos dados dos servidores? Os cálculos da previdência serão revistos em razão da crise gerada pela pandemia? (PB)
DÉFICIT – Cláudia Araújo (PSD) disse que o atual prefeito recebeu a cidade com dinheiro em caixa e dividas que resultavam em um déficit R$ 32 milhões. Que, no governo passado, foi contra o projeto de Reforma da Previdência, mas que essa e outras matérias não passaram, “pela forma de encaminhamento”. Falou que são temas necessários e que precisam ser enfrentados, como os da Saúde e Mobilidade. E que o atual governo debateu com entidades, o que gerou emenda e subemenda apresentadas, com a manutenção de garantias aos servidores. Lembrou que seus eleitores são, “na grande maioria, pobres, de periferia, muitos esquecidos pelo poder público”, e que, por isso, adotou a lógica de diminuição das perdas aos trabalhadores, mas permitir a melhora do poder de investimento da prefeitura, em uma reforma que já foi feita em níveis federal e estadual. (MG)
DESIGUALDADE – Karen Santos (PSOL) saudou as manifestações políticas ocorridas no sábado e disse que não são só contra o governo Bolsonaro, mas contra a lógica de prejudicar os que mais precisam e ampliar as desigualdades no país, estados e municípios. Disse que não tem como aceitar colocar a conta, outra vez, nas costas do povo e questionou quem desentope o valão, dá aulas ou atende nos postos de saúde públicos. Que é hipocrisia dizer que diminuir o Estado significa crescimento econômico, pois as reformas já realizadas não trouxeram benefícios para a maioria, exceto para os mais ricos que ainda lucraram com a pandemia. Ainda que os protestos da juventude, “sem perspectivas de futuro”, assim como os dos servidores são legítimos. Lamentou ver mulheres apoiando proposta desigual para as mulheres: “Não basta ser mulher, tem que defender as pautas das mulheres.” (MG)
CONCESSÕES – Alexandre Bobadra (PSL) disse que é preciso fazer concessões para avançar. Que trabalha desde os 14 anos e que tem, ao longo do período em que esteve regido pelo INSS, e depois, já como servidor da segurança do Estado, cuja opção de ingresso se deu após ter sido baleado, vítima de um assalto, e também mudou com reformas já realizadas, “como as de muitos estados e municípios também administrados pelo PT”. Que se atreve a dizer que a de Porto Alegre “é a melhor do Brasil” e é preciso pensar no melhor, porque “ou se faz a reforma ou se aumenta a alíquota”. Parabenizou o prefeito pelo diálogo e destacou que a oposição não quer a reforma por questões eleitorais. Por fim, apelou aos vereadores indecisos para que “não joguem para a torcida”, mas com o pensamento voltado para 1,5 milhão de porto-alegrenses. (MG)
MUDANÇA – Aldacir Oliboni (PT) lamentou a mudança de posição do então vereador Sebastião Melo, “que em muito se parece com o governo anterior” e assume projetos semelhantes aos do governo federal, “comprometido com uma pauta capitalista, que excluI direitos e precariza o serviço público para quem mais precisa”. Disse ficar supresso com a mudança de comportamento, que pode comprometer seu futuro político, a exemplo do prefeito anterior. Para ele, o discurso de que a Reforma da Previdência é para uso nas “grandes obras” da cidade não corresponde à realidade das matérias apresentadas no Legislativo “que beneficiam grandes com isenções”, e, por exemplo, não contemplam a prometida retirada do aumento do IPTU. Parabenizou os vereadores que são contra o projeto e apelou pela retirada da matéria que altera as alíquotas pensando no conjunto dos 30 mil servidores. (MG)
MATEMÁTICA – Felipe Camozzatto (Novo) saudou a abertura do governo com todas as bancadas, partidos e vereadores. “Tanto se fala em democracia, mas nunca vi um processo tão democrático em torno de um assunto fundamental para a cidade, como a reforma da previdência.” Ressaltou a matemática, como ciência exata, que estaria sendo negada pela oposição em relação à necessidade da reforma da previdência municipal no ajuste das contas públicas. “Vemos diversos prefeitos e governadores de partidos políticos que comandam sindicatos, que aqui fazem pressão nos vereadores, impondo a visão negacionista sobre os números, mas que nos seus governos aprovaram a reforma da previdência e o ajuste de alíquotas e não negaram o equilíbrio fiscal dos números.” Segundo Camozzato, não é possível ignorar a realidade. (GS)
TRABALHADORAS – Daiana Santos (PCdoB) falou que o projeto da reforma previdenciária municipal não foi discutido suficientemente com os trabalhadores. Disse também que a classe trabalhadora também é composta por muitas mulheres, que não estão sendo consideradas nem reconhecidas. “Mulheres que vão para rua porque, se não forem, vão ser mortas, atacadas por um governo alinhado por uma política de morte, que até então deveria estar pautando vacina, cuidado e comida para a população”, afirmou. E que o PCdoB fez um protocolo pedagógico e sanitário, que não foi aceito, mas foi copiado e que projetos bons devem ser replicados. “Enquanto tiver este desrespeito com a população, estaremos do lado da classe trabalhadora”, concluiu. (GS)
ECONOMIA – Mônica Leal (PP) falou que não tem mágica na economia e que, para o governo continuar pagando os aposentados por meio das contribuições e dos tributos, é necessário diminuir o déficit da previdência. “Isto é claro, seja ela municipal, estadual ou federal.” A vereadora entende que houve diálogo suficiente para discutir o projeto do Executivo sobre a reforma da previdência municipal, com reuniões, sessões na Câmara e audiência pública. Disse que, se não for aprovada a reforma da previdência, quem sairá perdendo é a cidade. “A sociedade mudou, as pessoas estão vivendo mais”, disse. Lembrou que foram feitas concessões no projeto e que os gestores são responsáveis pelas contas públicas. Pediu a todos que “reflitam, analisem e não sejam injustos para que se possa pagar salários, aposentadoria e oferecer serviços de primeira necessidade”. (GS)
AUTORIDADE – Cláudio Janta (SD) disse que o prefeito tem autonomia e autoridade para pedir para ser votado o projeto de reforma da previdência municipal, o mais importante da gestão. Entende que a cidade de Porto Alegre precisa da reforma, pois quem trabalha está produzindo e precisa de saúde e educação. “Precisamos de vacina, auxílio, remédio, tudo, e o dinheiro é um só.” Também salientou a falta de respeito com o chefe do Executivo. Disse que há uma casta no setor público, mas que o trabalhador não quer continuar com privilégio de alguns. E finalizou dizendo que a cidade precisa da reforma. “Quem trabalha está lá fora e precisa de políticas públicas e sociais.” (GS)
MARCHEZAN – Moisés Barboza (PSDB) relembra que o projeto da reforma da previdência foi apresentado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior em sua gestão sem conseguir aprovação da Câmara. Barboza afirma que Marchezan precisou enfrentar pautas impopulares muitas vezes, como a da reforma da previdência, mas conseguiu sanear as contas do município mesmo tendo recebido a cidade com um déficit de R$ 300 milhões. Por considerar um projeto para a cidade e não de governo, Barboza afirma que a bancada do PSDB votará favorável à proposta. (LC)
SUBEMENDA – Airto Ferronato (PSB) apresentou a subemenda protocolada junto ao projeto da reforma da previdência. Ponderou que não foi possível inserir todas as medidas que julgava necessárias, mas que as negociações junto à base e ao governo resultaram em uma reforma mais branda. O vereador afirma que não será considerado um traidor da causa, mediante seus 46 anos como servidor público, e que seu voto será contrário à aprovação da reforma da previdência. (LC)
OPOSIÇÃO – Idenir Cecchim (MDB) pede ao prefeito Sebastião Melo que não perca seu tempo ouvindo a oposição, que, segundo ele, não está disposta ao diálogo. O líder do governo faz um apelo aos vereadores do PDT, Márcio Bins Ely e Mauro Zacher, para que não sigam os conselhos do partido para votar contra o projeto. Ao vereador Airto Ferronato, Cecchim afirmou que não precisa do voto da oposição. (LC)
