Porto Alegre, domingo, 20 de outubro de 2024
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Governo Bolsonaro ignorou recomendações jurídicas e fechou contrato da Covaxin a toque de caixa; Folha de São Paulo

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Documento para compra foi assinado 24 horas após parecer da AGU; Saúde e Secom não comentam. Frasco da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech - Kevin David/A7 Press/Agencia O Globo

 

 

O governo Jair Bolsonaro assinou a toque de caixa o contrato de R$ 1,61 bilhão para a compra da vacina indiana Covaxin, sem atender a tempo a um conjunto de dez recomendações feitas pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde, formada por integrantes da AGU (Advocacia-Geral da União).

A consultoria concluiu um parecer pela viabilidade jurídica do processo de compra, “condicionada ao atendimento das recomendações” descritas no documento.

O ministério deveria, por exemplo, cercar-se de cuidado sobre a qualidade da vacina, justificar por que dispensou uma pesquisa de preços, apresentar uma razão para a contratação de 20 milhões de doses e definir qual seria a posição da Precisa Medicamentos, a intermediadora do negócio, se representante ou distribuidora dos imunizantes fabricados pelo laboratório indiano Bharat Biotech.

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