Porto Alegre, segunda, 21 de outubro de 2024
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Governo destina R$ 2,1 bi via orçamento secreto para Saúde; O Estado de São Paulo

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Executivo volta a repassar emendas do relator-geral, agora para fundos municipais de saúde; transferências ocorrem em meio a denúncias de corrupção na compra de vacinas. Presidente Jair Bolsonaro conversa com o ministro Marcelo Queiroga durante cerimônia no Palácio do Planalto. Foto: Dida Sampaio/Estadão - 29/06/2021

Em meio a denúncias de corrupção na compra de vacinas, o governo Jair Bolsonaro voltou a disponibilizar recursos via orçamento secreto e autorizou o repasse de R$ 2,1 bilhões em emendas do relator-geral do Orçamento para fundos municipais de saúde. A transferência das verbas está prevista em 28 portarias assinadas na semana passada, entre 28 e 30 de junho, pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

A modalidade de emendas de sigla RP9 foi criada pelo governo para beneficiar redutos eleitorais em troca de apoio político, como revelou série de reportagem do Estadão. Um relatório da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado no dia 25 pelo jornal avaliou que o uso das emendas de relator fere a Constituição. Essas verbas são executadas sem a identificação dos parlamentares que pedem o direcionamento dos recursos. O instrumento permite ao Executivo concentrar entre apoiadores a escolha do destino de bilhões de reais.

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