Porto Alegre, sexta, 19 de abril de 2024
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Justiça torna réu presidente da Funai por descumprir decisões judiciais; Metrópoles

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Segundo o MPF, ele desobedeceu acordo no qual a autarquia havia se comprometido a avançar na demarcação do território indígena Munduruku. Mário Vilela/Funai

A Justiça Federal em Santarém (PA) tornou réu o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, em processo no qual o Ministério Público Federal (MPF) o acusa de improbidade administrativa por desobedecer a várias decisões no acordo judicial em que a autarquia se comprometeu a avançar na demarcação da Terra Indígena Munduruku, no planalto santareno.

De acordo com o MPF, no total, o presidente da Funai descumpriu seis decisões da Justiça Federal, o que configura ato de improbidade administrativa por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, atentando contra os princípios da administração pública.

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