A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, na manhã desta quinta-feira (14) presidida pelo deputado Pepe Vargas (PT), aprovou parecer a projeto da Defensoria Pública que cria regionais em cinco municípios.
Ordem do Dia
Das três matérias na Ordem do Dia, foi lido e aprovado o parecer favorável do relator, deputado Clair Kuhn (MDB), ao PL 199/2019, da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais de Augusto Pestana, de Coronel Bicaco, de Salto do Jacuí, de Santa Bárbara do Sul e de Tapera e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
O relator do PL 175/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao município de Monte Belo do Sul a titularidade de trecho da rodovia ERS-444, deputado Vilmar Zanchin (MDB), solicitou ao colegiado a leitura do parecer na próxima semana.
E a proposição de audiência pública encaminhada pelo deputado Giuseppe Riesgo (Novo), para debater o PL 281/2020, que introduz modificações na Lei n.º 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, não foi analisada em virtude da ausência do proponente.
Matérias em tramitação
Para apresentação de emendas pelo prazo de sete dias, tramita o PL 387/2019, do deputado Pepe Vargas (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.
Com relator indicado na semana passada constam as seguintes matérias:
RDI 36/2020, do Tribunal de Contas, que encaminha Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul referente ao 1º Quadrimestre de 2020 (maio de 2019 a abril de 2020), publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado – DET em 26/05/2020, nos termos do art. 55, art. 2º, da Lei Complementar nº 101/2000, para parecer do deputado Luís Augusto Lara (PTB); e
RDI 66/2021, do Tribunal de Contas, que encaminha Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado, referente ao 2º Quadrimestre de 2021 (setembro de 2020 a agosto de 2021), publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado – DET em 22-09-2021, nos termos do contido no artigo 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000, para relatoria do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT).
Tramita na comissão o Convênio 62/2021, do Poder Executivo, que encaminha Convênio ICMS 145, de 1º de outubro de 2021, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Presenças
Registraram presença na reunião virtual desta quinta-feira os deputados Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Luís Augusto Lara (PTB), Vilmar Zanchin (MDB), Clair Kuhn (MDB), Frederico Antunes (PP), Ruy Irigaray (PSL) e as deputadas Fran Somensi (Republicanos) e Juliana Brizola (PDT).
