Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre o Projeto de Lei do Legislativo nº 329/21, de autoria do vereador Jonas Reis (PT), que obriga bares, restaurantes, lancherias, academias, casas noturnas, casas de shows, teatros e cinemas no Município de Porto Alegre a exigirem a apresentação da Carteira de Vacinação Covid-19 para o ingresso em suas dependências.
Pela matéria, a obrigatoriedade será exigida aos usuários a partir do sétimo dia da data em que foi disponibilizada a primeira dose da vacina para a sua faixa etária na rede pública. Segundo o projeto, o não cumprimento sujeitará o infrator a multa no valor de 300 Unidades Financeiras Municipais (UFMs), na primeira infração; passando ao dobro em caso de reincidência, chegando à interdição do estabelecimento em caso de novo descumprimento da lei, caso aprovada pelo Legislativo. O controle, segundo prevê o vereador, caberá ao órgão responsável pela fiscalização das normas de prevenção à Covid-19 no Município de Porto Alegre.
Conforme a justificativa de Reis, os riscos de contaminação pela variante Delta são maiores e mais fáceis de ocorrer em locais fechados, com pouca circulação de ar, onde há uma grande proximidade entre as pessoas ou, quando pela natureza da atividade, é necessário tirar a máscara. “Esse é o caso de restaurantes, lancherias e bares, pois são locais fechados, muitas vezes sem janelas e onde é necessário retirar a máscara para o consumo de alimentos e bebidas”, explica.
Já em eventos, teatros, cinemas, casas de shows e casas noturnas, a proximidade das pessoas em locais fechados e com pouca ventilação aumenta muito o risco de contaminação. “A única forma de reduzir esse risco é por meio da vacinação. Considerando que a maioria das pessoas, maiores de 18 anos já pode ser vacinada, não há justificativa para que as pessoas não acessem a vacina, pois mesmo gestantes e puérperas já dispõem de vacina adequada”, ressalta. Por outro lado, o parlamentar entende que ainda há pessoas, que mesmo estando nas faixas etárias que podem receber a vacina, não se vacinaram e, assim, colocam em risco a saúde da coletividade.
