Porto Alegre, sábado, 04 de maio de 2024
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Mourão defende decisão do STF de suspender orçamento secreto e critica esquema do governo; O Estado de São Paulo

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Para vice-presidente, ação da Corte foi ‘oportuna’ porque é ‘preciso dar o máximo de publicidade’ no repasse de recursos do orçamento. O vice-presidente Hamilton Mourão e o presidente Jair Bolsonaro; STF barra repasses de recursos do governo via emendas do relator Foto: Sergio Lima / AFP

 

 

Na contramão do presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão defendeu nesta quarta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o orçamento secreto, esquema de pagamento de emendas revelado em maio pelo Estadão. Para Mourão, o esquema montado pelo governo para conquistar apoio no Congresso pode ser considerado ilegal.

“Acho que os princípios da administração pública, de legalidade, de impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência não estavam sendo respeitados nessa forma aí de execução orçamentária. Então, eu acho que a intervenção do STF foi oportuna”, afirmou Mourão ao chegar ao Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 10. “Você tem que dar o máximo de publicidade. É princípio da administração pública, aí conjugado com a eficiência”, acrescentou.

A maioria do STF decidiu ontem manter suspensos os pagamentos das chamadas emendas de relator, confirmando uma decisão liminar da ministra Rosa Weber. Em defesa do orçamento secreto, Bolsonaro criticou a medida da magistrada na segunda-feira e disse ter sido uma “interferência indevida” do Judiciário nos outros Poderes.

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