Porto Alegre, sábado, 27 de abril de 2024
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Deputados querem acionar Supremo pedindo liberação das emendas em troca de mais transparência para os recursos; O Globo

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Deputados analisam apresentar ao STF pedido de reconsideração junto a uma nova norma que daria mais publicidade ao uso das verbas orçamentárias. Arthur Lira, presidente da Câmara Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo

Diante das tensões provocadas pela suspensão do pagamento das emedas do orçamento secreto, parlamentares avaliam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter, em parte, a posição da Corte. A ideia é apresentar um pedido de reconsideração em conjunto com a aprovação de um novo regramento para a execução desses recursos, bloqueados pela decisão.

Para ter chance de sucesso, a iniciativa iria no sentido de dar mais publicidade às indicações de congressistas, ocultadas desde que o expediente foi criado. Sem transparência, as emendas de relator foram usadas para garantir repasses a bases eleitorais dos parlamentares e fidelizar o apoio deles ao governo.

Em paralelo, há outra estratégia cogitada. Parlamentares pressionam para que o governo envie até a próxima terça-feira projetos de lei no âmbito do Orçamento para transformar esses gastos em outro tipo de despesa, com carimbo diferente. O atalho, porém, ainda não conta com uma posição assertiva do Planalto.

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