Porto Alegre, sábado, 27 de abril de 2024
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Governo reduz de mil para 15 normas trabalhistas e flexibiliza vale-alimentação; O Globo

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Segundo secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, mudança possibilitará uso dos cartões em mais restaurantes. A proposta de minirreforma trabalhista que foi embutida na medida provisória (MP) 1.045, editada para tornar permanente a redução de jornada e salário Foto: Arquivo

O governo federal anunciou nesta quarta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, uma simplificação das normas trabalhistas. De acordo com o Executivo, mais de 1.000 decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas foram reunidos em apenas 15 normas. Um decreto consolidando as alterações será publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

Uma das mudanças mais efetivas na vida do trabalhador será a flexibilização do uso do vale-alimentação.

O texto final das alterações ainda não foi publicado pelo governo. Mas, de acordo com o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, a mudança no vale-alimentação possibilitará que os trabalhadores utilizem seus cartões em um número maior de restaurantes.

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