As instituições financeiras podem se inscrever no Programa Municipal de Microcrédito Juro Zero da Prefeitura de Porto Alegre até o dia 13 de dezembro. O edital com as informações foi publicado no Diário Oficial. O programa consiste em oferecer uma linha de crédito com juro zero para o cidadão empreendedor em vulnerabilidade, custeada pelo município.
“O Programa de Microcrédito visa preencher uma lacuna que existe no mercado de crédito para pessoas em vulnerabilidade. Ele tem uma função social importante, pois possibilita que os microempreendedores invistam em seus negócios” – Prefeito em exercício Ricardo Gomes
O edital contempla o microcrédito produtivo orientado, com objetivo de incentivar a geração de emprego e renda, emprestando um valor para que o empreendedor, formal ou informal, invista no próprio negócio, não se destinando a financiar consumo individual ou familiar. De acordo com o Cadastro Único de dezembro de 2020, há 14 mil pessoas aptas a aderirem ao programa, caso preencham os requisitos estabelecidos em decreto.
O acesso ao crédito se dará de forma fracionada, por meio de três operações sucessivas, com os seguintes limites: R$ 4 mil, R$ 5 mil e R$ 6 mil, por ano, desde que o empréstimo anterior tenha sido quitado. A Prefeitura estima que o total aproximado do impacto orçamentário, até 2024, será de R$ 10 milhões. Além de juro zero, subsidiado pelo município, o Programa prevê, através de parcerias com entidades de ensino, cursos de qualificação para empreendedores.
O papel da prefeitura é fazer o meio campo entre as pessoas e as instituições financeiras, fornecendo dados e informações para que as operadoras de crédito efetuem o trabalho. Segundo dados da PNAD/Covid de dezembro de 2020, cerca de um terço dos domicílios chefiados por empreendedores que pediram empréstimo em 2020, foi negado.
O secretário Rodrigo Lorenzoni, titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET) acredita que o programa é uma forma concreta de contribuir com o empreendedorismo, além de dar apoio à população que mais sofreu com os impactos econômicos causados da pandemia.
“Nós estamos trabalhando com políticas públicas que visam dar oportunidade de trabalho, emprego e renda para todas as pessoas. O Microcrédito pode ser a porta de entrada para formalização, capacitação e fortalecimento do empreendedorismo em nossa cidade”, disse.
Entrega da documentação – A documentação para o credenciamento deverá ser enviada para o e-mail licitacoes@portoalegre.rs.gov.br, na forma do edital. Serão analisados os documentos dos interessados que forem recebidos até às 18 horas do dia 13 de dezembro de 2021. Outras informações sobre credenciamento neste link.
