Analisada no mesmo dia que a “PEC da Vingança” pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a idade máxima de indicados a tribunais superiores abriria uma nova chance para favoritos do Centrão a vagas no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, apresentada pelo deputado federal Cacá Leão (PP-BA), permitiria a indicação de pessoas com até 70 anos para o STF, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tribunais regionais federais (TRFs) — bem como seus equivalentes hierárquicos na Justiça do Trabalho — e também para o Tribunal de Contas da União (TCU). Hoje, o teto é de 65 anos de idade.
Por ser conflitante com a “PEC da Vingança”, que reduz de 75 para 70 anos a idade de aposentadoria compulsória no serviço público, a proposta de Cacá Leão é tratada como uma alternativa, com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A análise das duas PECs na mesma sessão da CCJ foi fruto de um acordo com a presidente do colegiado, Bia Kicis (PSL-DF), autora da “PEC da Vingança”. A partir de agora, cada uma deve tramitar em comissão especial própria. Lira sinalizou, contudo, que não criará por ora a comissão da “PEC da Vingança”, por falta de acordo na Casa, mas dará prosseguimento à outra proposta.
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