O ministro Jesuíno Rissato, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), anulou nesta quarta-feira (1º) condenações impostas no âmbito da Operação Lava Jato ao ex-ministro Antonio Palocci, ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outras 11 pessoas.
Rissato entendeu que as acusações atribuídas a eles diziam a respeito a crime eleitoral e que caberia a Justiça Federal de Curitiba não tinha a prerrogativa para analisá-las.
“Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito”, afirmou o magistrado, que é desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal convocado para atuar no STJ.
Palocci, Vaccari e os demais foram condenados em 2017 pelo então juiz Sergio Moro por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, entre outros.
A lista de condenados incluía ainda o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e os delatores Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura. Santana foi o marqueteiro de Dilma Rousseff nas campanhas de 2010 e 2014.
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