O prefeito de Canoas, Jairo Jorge, cumpriu agendas em Brasília, nesta quarta-feira (8), para participar do Dia D de mobilização nacional, articulado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Na pauta dos encontros, temas como transporte público, saúde, educação e desenvolvimento social.
Entre os compromissos na Capital Federal, estão reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, e com demais parlamentares.
Em relação ao tema do transporte público, a intenção de Jairo Jorge, que é vice-presidente de Relações Internacionais da FNP, é reforçar a importância da aprovação de projetos e o encaminhamento de propostas que possam amenizar a crise do setor. “Essa questão do transporte público é um problema que já era grave antes da pandemia e se agravou ainda mais. Nós estamos prevendo uma crise no setor, especialmente no ano que vem, quando nós teremos a correção das tarifas. Precisamos encontrar uma solução para esse problema, que passa por essa grande mobilização dos prefeitos em Brasília, como forma de reivindicar alternativas”, destacou o prefeito.
Pautas que serão tratadas pela FNP:
PEC 13/2021
O destaque será para a PEC 13/2021, que trata da aplicação dos 25% em educação não despendidos em 2020 e 2021. O texto, apoiado por prefeitas e prefeitos, estende para 2023 o prazo para que municípios possam aplicar o mínimo não cumprido. A PEC é vista como uma alternativa temporária, que garante que os cerca de R$ 15 bi não gastos pelos municípios fiquem no ensino.
Financiamento do transporte público
Outro tema que está em pauta é o financiamento do transporte público coletivo urbano. Durante a 81ª Reunião Geral da FNP, os governantes afirmaram que os municípios pedem “socorro” e que a medida se faz necessária para que o setor não entre em colapso.
PEC 122/2015
Na agenda está também a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novas responsabilidades para os municípios sem a respectiva destinação dos recursos. A proposta aguarda parecer do relator na Comissão Especial instituída para essa finalidade no Congresso Nacional.
Reajuste do piso do magistério
Também apontado como tema prioritário de médias e grandes cidades, a PEC 3376/2008 visa estabelecer o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como novo índice de reajuste do piso de magistério. Governantes municipais defendem a aprovação da medida, caso a União não aporte recursos específicos e suficientes para o pagamento do reajuste. Atualmente, o critério aumenta o valor do piso acima da inflação e dos reajustes do salário-mínimo.
Piso da enfermagem
A PEC 2564/2020 prevê o reajuste do piso de enfermagem. Para prefeitas e prefeitos, é necessário que a União indique os recursos federais para custear o impacto, estimado em R$ 12,6 bilhões. Historicamente, prefeitas e prefeitos reconhecem e atuam para a valorização e a justa remuneração dos profissionais de saúde e educação e consideram um desafio federativo que deve ser assumido e compartilhado entre os entes.
Confira a agenda do prefeito Jairo Jorge em Brasília:
9h30 – Encontro de prefeitos e deputados
Local: Plenário 4 do anexo II da câmara
14h – Presidente Arthur Lira
Local: Gabinete da presidência da Câmara – Edifício principal Ala E, sala 22
15h – Presidente Rodrigo Pacheco
Local: Sala de Audiências da presidência do Senado
16h – Ato político seguido de entrevistas
Local: Salão verde da Câmara
16h30 – Reunião com Secretário-Executivo do Ministério da Cidadania, Sr. Luiz Galvão
Local: Ministério da Cidadania
17h – Reunião com Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Sr. Rodrigo Cruz
Local: Ministério da Saúde
18h – Reunião com Sr. Fernando Diniz, Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional
Local: Ministério do Desenvolvimento Regional
