O Ministério da Justiça e Segurança Pública ignorou, em um plano elaborado para vigorar até 2030, a definição de políticas, metas e indicadores sobre desaparecimentos de pessoas após abordagens policiais, apesar da recorrência de sumiços e de investigações sem desfecho.
Além disso, ao definir uma ampliação dos tipos de dados que os estados precisam fornecer à União para garantir repasses de recursos na área de segurança pública, o governo Jair Bolsonaro (PL) deixou de fora qualquer exigência sobre desaparecimentos forçados.
O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030 foi atualizado pelo governo em setembro. Já a resolução com as exigências dos dados estatísticos ficou pronta em novembro e foi publicada no Diário Oficial da União em dezembro, quando começou a valer.
Cápsulas de balas em um rua de terra na zona sul de São Paulo – Julio Bittencourt – 15.mai.2016/Folhapress
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