O procurador Waldir Alves, representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), deu um parecer contrário à compra da Oi Móvel pelas empresas Tim, Telefônica (dona da Vivo) e Claro, alegando “violações à concorrência”. Alves também recomendou a abertura de processo administrativo para apurar se houve conduta concertada entre as empresas, com a exclusão de outras companhias interessadas.
Apesar desse posicionamento, a opinião do procurador tem natureza facultativa e não vinculante. Ou seja, a decisão final sobre o caso caberá ao Tribunal do Cade, que deve analisar o caso em sessão na próxima quarta-feira.
Na semana passada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a venda da rede de telefonia móvel da Oi para a aliança formada por Tim, Telefônica e Claro, desde que as empresas cumpram algumas condições: estar em dia com os fiscos estaduais, municipais e federais; apresentar um plano de transferência dos números do celular da Oi; disponibilizar canais de comunicação para tirar dúvidas dos consumidores; entre outros exemplos.
Leia mais em O Globo
