O voto do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, numa ação que questiona decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre a participação da sociedade civil em um conselho ambiental, causou desconforto na ministra Cármen Lúcia, relatora do caso. Após a ministra votar contra o governo, nessa quinta-feira, Nunes Marques, que foi indicado ao STF pelo presidente, sugeriu que a decisão da magistrada abria um “precedente perigoso”.
Os ministros analisavam uma ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade em 2020. Segundo a legenda, o decreto é inconstitucional pois retirou do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) representantes da sociedade civil e determinando que a composição fosse apenas de nomes escolhidos pelo próprio governo.
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