Pré-candidatos ao Piratini, parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil criticaram nesta segunda-feira, em Porto Alegre, o prolongamento do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União até 2048 e a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB/RS), que promoveu a audiência pública, avalia que a dívida – contraída em 1998 por R$ 9,5 bilhões – já está quitada.
Para o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal representa o reconhecimento do valor da dívida com a União, que até o final de 2021 chegava a R$ 73,7 bilhões. “A OAB/RS se opõe ao pagamento de valor maior do que o devido. Há nos autos da ação civil pública 2059 da OAB no Supremo Tribunal Federal (STF) uma perícia que atesta irregularidades nos critérios de atualização da dívida”, afirma.
Além de destacar as ações ajuizadas pela entidade que contestam os valores cobrados pela União, Lamachia ressalta que a dívida deve ser paga até 2048. “A OAB/ sustenta desde 2012 que a dívida do Estado está quitada e ou que o saldo devedor é muito menor do que o valor cobrado e exigido pela União Federal”, avalia. Parlamentares chamaram atenção para o projeto de lei complementar 148 – que traz alterações na lei que autoriza adesão ao Regime de Recuperação Fiscal -, tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa e pode ser votado nesta terça-feira.
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