A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater projeto de lei que institui a Política Municipal de Fomento ao Empreendedorismo Negro no Município. A vereadora Daiana Santos (PCdoB) assina a proposta. Com este projeto, buscamos atender “à demanda da comunidade negra de Porto Alegre, que constitui mais de 20% da população de nossa cidade”, diz a proponente.
O projeto prevê que serão contempladas as pessoas negras que tenham interesse em implantar ou expandir atividades e empreendimentos socioprodutivos; necessitem de apoio para desenvolver ou melhorar as condições de manutenção e ampliação de capacidade produtiva; e possuam empreendimentos formais e informais, em especial aquelas pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Os objetivos estratégicos da Política Municipal de Fomento ao Empreendedorismo Negro são os seguintes: desenvolver, apoiar ações e projetos e fomentar estratégias para o fortalecimento e desenvolvimento de afroempreendedores; promover a implementação, por meio dos contratos administrativos realizados pelo Poder Público, de cláusula de promoção do empreendedorismo negro; desenvolver estratégias e ações de promoção de ascensão econômica por meio do empreendedorismo afro-brasileiro nos segmentos cultural, artístico, turístico, estético e identitário; criar uma rede municipal de micro e pequenos afroempreendedores; desenvolver estratégias e ações para o fortalecimento e o crescimento das iniciativas produtivas no universo da economia criativa, da economia solidária e do cooperativismo; promover a descentralização das linhas de crédito e facilitar as condições de acesso ao crédito para afroempreendedores localizados em regiões desassistidas e de maior população negra; e viabilizar o acesso a bens de produção, equipamentos, mobiliário e outros meios necessários à operacionalização dos empreendimentos.
PMPA
