O Ministério da Justiça enviou um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sexta-feira passada, para informar que participará, por intermédio da Polícia Federal, de todas as etapas de fiscalização e auditoria das urnas eletrônicas e de “sistemas e programas computacionais eleitorais”. A pasta menciona, inclusive, a possibilidade de desenvolver “programas próprios” para verificação dos equipamentos.
A comunicação, de tom incisivo, é inédita e causou estranheza entre alguns membros do tribunal, já que PF é parceira histórica do TSE e já particiona de todas as etapas do processo eleitoral, como testes de segurança de urnas e softwares e demais mecanismos envolvendo o pleito. O documento obtido pela coluna é assinado pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, e endereçado ao presidente da corte, Edson Fachin.
“Informo ainda que a necessidade de participação da PF na fiscalização e auditoria relativas ao emprego da urna eletrônica (sistema eletrônico de votação), inclusive com a possibilidade de desenvolvimento de programas próprios de verificação (art. 15 da Resolução no 23.673/2021), visa resguardar o estado democrático de direito, que exige integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais, consagrando, assim, uma eleição escorreita”, escreveu Torres, no ofício de 17 de junho.
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