A homologação do Plano de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio Grande do Sul pelo presidente Jair Bolsonaro, na noite desta segunda-feira (20), vai permitir a implantação de medidas de ajustes fiscais pelo governo gaúcho. A proposta havia sido aprovada e enviada pelo Ministério da Economia em maio ao presidente, que havia travado a sua homologação. Agora, o despacho foi publicado no Diário Oficial da União com aval da Economia e a posição técnica favorável emitida em três pareceres de autoria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Conselho de Supervisão do RRF do Rio Grande do Sul.
A partir da homologação, o governo gaúcho dará início à implantação de medidas de ajuste e atingimento das metas. O Estado continua obedecendo às vedações, mas, a partir de 1º de julho, elas poderão ser objeto de compensação ou afastadas, utilizando três instrumentos previstos na lei: ressalvas, compensação prévia e valor irrelevante. O plano vai valer até 31 de dezembro de 2030.
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