Para o diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz), André Horta, o fato de o Executivo anunciar uma compensação aos governadores durante a discussão do PLP 18 provocou a falsa impressão de que há uma contrapartida aos estados pelas perdas na arrecadação.
“Isso levou a crer que seria uma compensação do PLP 18, o que não é. O que de fato ocorrerá é que, se além do PLP 18, os estados resolverem baixar até zero a alíquota, ele ajudaria no diesel e no GLP. Na verdade, o auxílio mesmo a gente não está vendo se concretizar por parte da União”, apontou Horta.
Insatisfeitos com o andamento das medidas para a redução do preço dos combustíveis, governadores de 11 estados apresentaram esta semana uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corte considere inconstitucional a lei que mudou as regras de incidência do ICMS sobre combustíveis. A norma foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
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