Na Ordem do Dia da sessão plenária da terça-feira (28) estão aptos para apreciação oito proposições, sendo duas delas do Executivo com prazo de tramitação vencida e, portanto, passam a trancar a pauta de votação. Trata-se do veto total ao PL 517/2019, que institui o Programa Estadual de Apoio e Fomento às Atividades de Valorização e Resgate Histórico das Missões Jesuítico-Guarani (PRÓ-MISSÕES), cuja data fatal foi dia 17, e do PL 126/2022, para contratação emergencial no IPE Prev, que tramitou em regime de urgência e a data fatal foi dia 25.
Em reunião de líderes às 11h30, na Sala da Presidência, será definida a pauta de votação da próxima semana.
Confira as matérias na Ordem do Dia desta terça-feira (28):
VT 517 2019 , do Executivo, encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 517/2019, do Deputado Capitão Macedo, que institui o Programa Estadual de Apoio e Fomento às Atividades de Valorização e Resgate Histórico das Missões Jesuítico-Guarani – PRÓ-MISSÕES, e dá outras providências. Prazo fatal 17 de junho.
PL 126 2022, do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 15.475, de 9 de abril de 2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, no Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Prev. Prazo fatal em 25 de junho.
PEC 274 2019, do deputado Eric Lins (PL), altera o ”caput” do art. 216 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Apreciação em primeiro turno.
PLC 39 2020 , do deputado Paparico Bacchi (PL), altera a Lei Complementar n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 79 2019 , do deputado Pedro Pereira (PSDB), dispõe sobre a doação de medicamentos ao Estado do Rio Grande do Sul por indústrias farmacêuticas, laboratórios e distribuidoras.
PL 205 2021, da deputada Fran Somensi (Republicanos), dispõe sobre o fluxo de empréstimo, permuta e doação de medicamentos e fórmulas nutricionais entre Estado, Municípios e estabelecimentos de saúde no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PDL 3 2022 , da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, aprova o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas governamental referente ao exercício financeiro de 2018, em cumprimento ao disposto no artigo 152, § 1º, inciso I, da Constituição Estadual.
PR 4 2022, da Comissão Especial do Transporte Público Metropolitano, aprova o Relatório Final da Comissão Especial para tratar do Transporte Público Metropolitano no Estado do Rio Grande do Sul.
Acompanhe a votação
A sessão ordinária desta tarde será transmitida, ao vivo, a partir das 14h, pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal e YouTube); pela Rádio AL e pelo Facebook. Também é possível acompanhar o andamento das votações pelo Twitter.
Antes das votações, no período do Grande Expediente, a deputada Fran Somensi (Republicanos) vai abordar a trajetória do Instituto Elisabetha Randon: Programa Florescer – 20 anos de impacto social.
