O ministro Kassio Nunes Marques segura há 18 meses e não libera para julgamento do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) uma decisão individual em que autorizou a pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul.
A liberação foi autorizada em dezembro de 2019 em uma ação movida pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, e sofreu críticas de ambientalistas. Na época, o presidente ainda não estava filiado à legenda, mas a sigla já compunha a base do governo e o chefe do Executivo usou as redes sociais para comemorar a decisão do seu primeiro indicado à corte.
A pedido do partido, o magistrado declarou inconstitucional a lei estadual que proibia a pesca de arrasto dentro das 12 milhas náuticas da costa sob o argumento de que cabe somente à União legislar sobre a área marítima.
À Folha, o gabinete de Kassio afirmou “que a ação será encaminhada nas pautas para o próximo semestre”. O magistrado não respondeu às perguntas sobre os questionamentos de ambientalistas relativos à decisão nem o motivo da demora para liberar o caso para julgamento.
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