Há quase dois anos, a procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto, previu que o Brasil viveria tempos de “feudalismo fiscal” na divisão e na destinação dos recursos do Orçamento.
Agora, com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze”, que amplia e cria benefícios sociais a poucos meses das eleições, essa situação já está acontecendo com a mudança das regras durante o jogo, avalia. “É tapetão”, diz. Para Graziane, o caos é uma opção deliberada. “Deixam tudo na iminência dos próprios prazos, depois de fazer uma chantagem terrível com alimentação dos famintos.”
De que forma a votação da “PEC Kamikaze” é retrocesso institucional?
Falei para muitos colegas do TCU (Tribunal de Contas da União) que é um esvaziamento da força normativa da Constituição. Precisamos colocar o problema num patamar ainda mais grave do que só falar de limite fiscal e eleitoral.
Leia mais em O Estado de São Paulo
