O presidente da Câmara Municipal, vereador Idenir Cecchim (MDB), recebeu do prefeito Sebastião Melo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023, em ato ocorrido nesta quarta-feira (17/8). A LDO é um instrumento que desdobra, em metas anuais, o planejamento de governo que consta no Plano Plurianual (PPA 2022-2025). Ela também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta prevê uma destinação entre receitas e despesas de R$ 10,45 bilhões.
“A LDO é uma das leis mais importantes do município. Define as metas e prioridade, tanto do Executivo, quanto do Legislativo, e define diretrizes tributárias, tarifárias , metas e riscos ficais, além de despesa com pessoal, por exemplo. Com diálogo e transparência, iremos analisar esse importante instrumento que rege sobre os investimentos e as metas do município” destacou o presidente do Legislativo, Idenir Cecchim.
O projeto, encaminhado pelo Executivo, conta com a avaliação da situação atuarial do município, relatório de obras em andamento e projeção da dívida pública. Por fim, o documento disciplina os critérios para apresentação e avaliação das emendas parlamentares impositivas. “Prezamos por um orçamento equilibrado e realista. Vamos preservar o equilíbrio fiscal do município e priorizar os investimentos nas áreas com mais necessidade como educação, saúde e zeladoria. Temos o compromisso assumido de tornar Porto Alegre uma cidade melhor para se viver”, disse Sebastião Melo.
Receitas e despesas – Elaborada pela Diretoria de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE) e com o suporte técnico da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), a LDO 2023 mantém como premissa a determinação do prefeito Sebastião Melo para toda a gestão: a elaboração de um orçamento realista a partir da receita estimada para o próximo ano.
Entre as principais receitas, estão previstos R$ 3,43 bilhões de arrecadação tributária e R$ 3,47 bilhões em transferências correntes. “Nossa principal diretriz é a manutenção do equilíbrio nas contas. Só vamos gastar aquilo que estiver previsto, dentro da capacidade da prefeitura. Acima de tudo, trabalhamos para atender a todas as vinculações legais, principalmente as áreas da Saúde (15%) e da Educação (25%)”, afirmou o titular da SMPAE, secretário Urbano Schmitt.
