O prefeito Sebastião Melo entregou nesta sexta-feira, 14, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 na Câmara de Vereadores. A proposta recebida pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Idenir Cecchim, projeta mesmo valor de receitas e despesas fixadas: R$ 10,58 bilhões. Entre as principais receitas para o próximo ano estão previstos R$ 3,492 bilhões de arrecadação tributária e R$ 3,620 bilhões em transferências correntes. O texto pode ser consultado aqui.
A elaboração da LOA fica a cargo da Diretoria de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE), a partir da receita estimada pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), e conta com a participação de todos os órgãos da administração direta e indireta.
Melo classificou a elaboração da peça orçamentária de 2023 como um desafio em termos de governança, pois demandou muita negociação ao longo dos últimos meses, numa série de reuniões entre os gestores de secretarias e órgãos com os técnicos da SMPAE.
“Na última sexta-feira, debatemos novamente o tema com o secretariado e, ao longo desta semana, realizamos os ajustes finais. Um esforço para garantir que os serviços sejam prestados com qualidade, sempre priorizando o cidadão. Nosso foco é na gestão responsável das finanças para investir nas áreas com mais necessidades e ampliar as entregas” – prefeito Sebastião Melo.
Cecchim assegurou que os vereadores estarão mobilizados na análise e na tramitação da LOA. “Trata-se, com toda a certeza, de um dos mais importantes projetos analisados pela Câmara. É através dela que devemos buscar as bases para que as demandas da população se tornem realidade”, destacou o presidente do Legislativo Municipal.
Investimentos – Estão previstos R$ 548 milhões em operações de crédito para subsidiar grandes investimentos na cidade: conservação e recuperação da infraestrutura viária e mobilidade urbana, revitalização da área central de Porto Alegre, abastecimento de água, macrodrenagem e saneamento básico, Guarda Municipal e Defesa Civil, obras de infraestrutura e habitação popular. Também estão previstos diversos projetos de modernização, qualificação e digitalização da administração pública municipal. Estas ações são destacadas como projetos prioritários, capazes de mudar a perspectiva de futuro da cidade.
“Trabalhamos, sempre, com uma perspectiva realista e de garantia do atendimento à população. Temos a orientação de que o orçamento precisa contemplar as reais necessidades do cidadão. Dessa forma, apresentamos uma LOA que está alinhada ao projeto que a atual administração possui para Porto Alegre, com foco na área social, nos cuidados com a cidade e em ações que promovam o desenvolvimento do município”, disse o titular da SMPAE, Urbano Schmitt.
Despesas – As maiores despesas do orçamento 2023 são pessoal e encargos sociais, com R$ 5,01 bilhões, seguidas pelo custeio e serviços, R$ 3,9 bilhões, e investimentos de capital, R$ 822 milhões. As áreas priorizadas na peça orçamentária foram a social e zeladoria da cidade. Assim, os eixos que tiveram maior crescimento foram serviços públicos (9,55%) e desenvolvimento social (9,22%). Os gastos em saúde e educação estão previstos acima dos percentuais constitucionais de 15% e 25%, respectivamente.
Serão destinados 17,2% em ações e serviços públicos de saúde (ASPS). Para manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), foram 25% mais R$ 80 milhões oriundos do não atingimento do gasto com educação em 2020 e 2021, em decorrência da pandemia do Covid e da emenda constitucional nº 108/20, que alterou a metodologia de cálculo para atingimento do percentual. “Em 2023 seguiremos trabalhando para manter as finanças equilibradas, ampliando investimentos e priorizando o atendimento da população que mais precisa”, garantiu o secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel.
OP contemplado – Pelo segundo ano consecutivo, o orçamento do município conterá uma reserva específica para execução das demandas solicitadas pelo Orçamento Participativo (OP). Em 2022, foram reservados R$ 10 milhões para as demandas do OP. Para 2023, a prefeitura ampliou em 50% a alocação de recursos, reservando um total de R$ 15 milhões. As diretrizes e metas que integram a proposta serão apresentadas à Plenária do Conselho do OP em 23 de agosto.
