A Câmara dos Deputados aprovou, por 295 votos favoráveis e 120 votos contrários, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 96/11, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta.
A urgência permite que a proposta seja incluída na Ordem do Dia do Plenário, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiantou que será votada uma outra proposta sobre regulamentação das pesquisas eleitorais e que esse novo texto será alvo de uma ampla rodada de negociações com os líderes de todos os partidos.
“Nós estamos votando o requerimento de urgência do projeto mais antigo [sobre o tema] sem lidar com o mérito. Nós fizemos um compromisso com os líderes da base hoje de que vamos sentar para dialogar sobre o texto de mérito deste projeto e, depois do texto resolvido, ele vem ao Plenário quando tiver um mínimo de acordo possível”, explicou.
Lira disse ainda que vai negociar o texto com o Senado. “Não haverá açodamento, mas tem que haver um start com relação à disposição de trazer esse assunto com a urgência que ele requer, dado o histórico das últimas três ou quatro eleições”, declarou.
O deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR) defendeu que a Câmara aprove uma proposta que estabeleça “regras razoáveis” e que não seja “restritivo”.
Já o deputado Zé Neto (PT-BA) é contra a votação do requerimento. Ele defende a discussão do tema como parte de uma reforma eleitoral que deverá ser feita.
O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que o partido vai apresentar um novo projeto sobre o tema no decorrer desta semana e pediu que o texto seja apensado ao Projeto de Lei 96/11.
Autor do projeto, o deputado Rubens Bueno afirmou que a proposta foi aprovada há muitos anos na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), é alvo de muita discussão e não é um texto a ser votado entre as disputas eleitorais.
Regulamentação
Apensado a este projeto está o PL 2567/22, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que pune os responsáveis por pesquisa eleitoral com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições.
Ricardo Barros afirmou que a pesquisa eleitoral interfere na escolha do eleitor e, por isso, o tema precisa ser regulamentado. “Eu mesmo já fiz pesquisas que perguntaram aos eleitores se ele mudaria o voto de acordo com a pesquisa divulgada na véspera, e a resposta de 3,4% dos entrevistados é que sim. É uma cultura do brasileiro não perder voto”, disse.
O objetivo do projeto, segundo ele, é que as pesquisas representem o resultado do pleito.
(Agência Câmara de Notícias)
