Levantamento feito pelo Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) a pedido do STF (Supremo Tribunal Federal) traça um cenário apocalíptico caso o novo piso da enfermagem seja pago. Nas contas da entidade, o reajuste levará 70% dos municípios brasileiros ao descumprimento do teto de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com o desenquadramento, os municípios não podem tomar empréstimos bancários, o que compromete a gestão de investimentos nas cidades.
Sancionada em agosto por Jair Bolsonaro (PL), a legislação prevê remuneração mínima de R$ 4.750 aos enfermeiros da rede pública e privada. No entanto, a aplicação do reajuste foi suspensa em setembro e o Supremo pediu a manifestação de cada segmento da saúde brasileira para ter um diagnóstico da situação antes de definir se libera a aplicação do piso.
A rede privada, que também sofrerá um grande impacto, alega não ter “elasticidade orçamentária”. Entidades filantrópicas, que operam majoritariamente no vermelho, projetam fechamento de hospitais inteiros.
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