O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse neste sábado, em uma palestra no Rio de Janeiro, que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, “afirma que existirá o teto de gastos” — mecanismo constitucional que proíbe que as despesas cresçam acima da inflação — será mantido no próximo governo. Pacheco defendeu o teto e disse que o Congresso manterá a regra.
— O presidente eleito Lula, na época da campanha, antes da eleição, falava publicamente sobre a revogação do teto de gastos. E quando agora, eleito, o presidente afirma que existirá o teto de gastos e que ele será relativizado para o programa social especificamente. Eu considero que há, inclusive, uma conquista que é a compreensão desse novo governo, de que o teto de gastos vai existir no nosso ordenamento jurídico e vai ser mantido na Constituição federal — ressaltou.
Segundo Pacheco, o que está previsto para 2023 é a relativização do teto de gastos, como ocorreu na gestão do presidente Jair Bolsonaro, para proteger as camadas mais pobres da população dos efeitos da pandemia de Covid-19 e da crise econômica. O novo governo discute uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tirar o Bolsa Família do teto, a um custo de R$ 175 bilhões.
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