O colegiado da 22ª turma do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revogou a liminar e negou o recurso da Viação Hamburguesa, autorizando que a licitação do transporte coletivo urbano de Novo Hamburgo seja retomado no formato que vinha sendo realizado. A decisão foi unânime e ocorreu na tarde desta quinta-feira (10), em Porto Alegre.
A licitação havia sido lançada em 5 de abril deste ano, com previsão de abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em 12 de maio, o que acabou não acontecendo devido a impugnações administrativas e que acabaram na Justiça em junho. Inicialmente, a Justiça hamburguense havia decido em favor do município, mas a empresa recorreu e agora voltou a perder. A empresa alegava, entre outros, que a licitação teria exigências que impediriam especificamente sua participação no certame, o que não se comprovou.
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