A iniciativa do Congresso para tentar salvar o orçamento secreto ampliou os poderes dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na destinação de recursos públicos, garantindo a eles fatia do orçamento superior aos investimentos previstos de 14 ministérios. Pelas novas regras do orçamento secreto, cada um terá R$ 1,45 bilhão em emendas para 2023.
A aprovação, a toque de caixa na sexta-feira, de uma nova regulamentação das emendas de relator visa a tentar influenciar e depende do Supremo Tribunal Federal (STF), que prometeu concluir hoje o julgamento sobre a legalidade do chamado orçamento secreto.
Além de representar mais do que a verba da maioria dos ministérios hoje existentes, Lira e Pacheco terão o controle de valores do orçamento secreto em 2023 quase três vezes maior do que ambos admitiram ter indicado em em emendas nos anteriores. No ano passado, o STF determinou que o Congresso identificasse os responsáveis pelos recursos enviados a prefeituras e outras entidades em 2021 e 2020. Em ofícios enviados à Corte, Pacheco afirmou ter indicado R$ 180,4 milhões no período. Lira, por sua vez, disse que destinou R$ 357,4 milhões, principalmente para o Fundo Nacional de Saúde e Ministério da Saúde, além da Codevasf.
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